O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos trabalhadores médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência;
- Diploma que procede à integração no Conselho Nacional de Saúde das Ordens dos Fisioterapeutas e dos Médicos Veterinários;
- Chamando a atenção para as questões que correm em paralelo no quadro da jurisdição angolana, atendendo à premência da resolução de situações de carater escolar que se têm prolongado por tempo excessivo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.