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Presidente da República lembra o que disse, no dia 23, sobre o não poder nem dever pronunciar-se sobre qualquer iniciativa referendária

Respostas dadas pelo Presidente da República ao Jornal da Universidade de Verão do PSD (PDF).

Como, aliás, já tinha afirmado publicamente na Feira do Livro do Porto, no passado dia 23 de agosto, o Presidente da República não se pronunciou, nem podia ou devia pronunciar-se, sobre qualquer iniciativa referendária, nos termos da Constituição da República Portuguesa, que, logo na altura citou.

Idêntica conduta tem adotado ao longo dos seus mandatos, de que foi exemplo a posição sobre iniciativas referendárias acerca da morte medicamente assistida.

 


Respostas dadas pelo Presidente da República ao Jornal da Universidade de Verão do PSD em 27 de agosto:

“1. Ucrânia

Este fim de ano pode ser determinante no ritmo, para não dizer o sentido, da evolução da guerra na Ucrânia.

E, de modo particular, muito depende das eleições norte-americanas. Porque são, obviamente, diversas as visões em confronto sobre Ucrânia, Europa de Leste, relações EUA-UE e, portanto, a balança de poderes em questão na guerra com já cerca de ano e meio.

Para a UE a escolha é simples, mas exigente, não se dividir na unidade que definiu em 2022. Unidade interna e unidade transatlântica.

Para Portugal, o mesmo.

O que exige, para Europa e para Portugal, uma ideia clara quanto a Política Externa, Defesa e Segurança.

Tudo fácil de dizer e difícil de fazer.


2. Imigração

Tenho-o dito e vou repetir.

É fundamental, ao falar-se de imigração, numa Pátria como a nossa, que foi sempre de emigração, saber do que estamos a falar.

Quantos são os imigrantes? Um milhão, dos a caminho de onze milhões que são a população residente no nosso território físico.

Desse milhão, quantos integram a comunidade brasileira e luso-brasileira? Porventura mais de trezentos mil, a crescerem rapidamente e a poderem ser acima de quatrocentos mil em 2026 ou 2027.

Quantos ucranianos, de radicação antiga e vítimas da guerra? Setenta mil ou perto disso.

Somados são perto de quarenta por cento do total.

Juntemos comunidades também antigas e sólidas – britânicos, cabo-verdianos, angolanos e indianos. Teremos não longe de duzentos mil.

E já vamos em perto de sessenta por cento do total.

Olhemos para outros europeus clássicos e recentes – com italianos e franceses à cabeça. E vamos em não muito longe de dois terços do total.

Mais outros PALOP, de um lado, e oriundos das Américas, do outro, e chegamos a setenta e vários por cento.

Não esqueçamos asiáticos, recentíssimos – como do Nepal e do Bangladesh –, e estaremos a aproximar do total.

Destas todas comunidades, religiosamente qual a maioria? Cristã, de vários credos e Igrejas. Que peso têm muçulmanos, incluindo ismaelitas? Provavelmente menos de dez por cento. Africanos uns, Asiáticos muito menos. Europeus e latino-americanos residuais.

Resta aditar que a maioria é de nacionais de Pátrias irmãs de língua portuguesa.

Ter presentes estes números é ter presente a diferença entre a realidade e discursos ou narrativas sobre ela.


3. Democracia

Em matéria de informação, não mudei, não mudo, não mudarei.

Sou contra censuras, mesmo com os mais eloquentes fundamentos do mundo.

Ganhar na informação, como na cultura, significa ser melhor, mais verdadeiro, mais informado, mais competente.

Não se combate o assistémico ou anti-sistémico proibindo-o, tentando vencer na secretaria os combates perdidos no confronto de ideias e leituras da realidade.

Sabemos que há ditaduras ou autocracias que tudo fazem para enfraquecer, esvaziar, condicionar democracias.

A solução não é responder com ditadura, ou democracia a deslizar para ditadura.

Se os democratas deixarem de acreditar nos valores da Democracia, da Liberdade, da Igualdade, da Solidariedade, da Fraternidade, e de agir, sempre, em conformidade, já terão perdido o combate.

As convicções não se substituem por remendos, controlos ou artifícios próprios da ditadura.

Até porque a cópia é sempre pior do que o original. E, por definição, falta-lhe sempre o crucial – a alma.”