Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, a Professora Doutora Filipa Urbano Calvão Presidente do Tribunal de Contas. A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11h30.
Também sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, o Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra Procurador-Geral da República. A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 12h30.