Presidente da República promulga diploma do Governo

Apesar do sacrifício no tocante à reserva agrícola, atendendo à relevância para a política energética em curso, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis, e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, alterando o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.