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Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

Presidente da República convoca Conselho de Estado

Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição.