Esperando que esta inovação permita, efetivamente, garantir a celeridade na Justiça sem questionar a qualidade da sua efetivação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à reprogramação dos 40.º e 41.º Cursos de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, reduzindo o período de estágio aplicável à magistratura do Ministério Público.
O Presidente da República promulgou, ainda, o diploma do Governo que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria Formosa/Castro Marim.