O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, no sentido de alargar o prazo de duração do Fundo e de realização do capital.
Presidente da República promulga diploma do Governo
23 de fevereiro de 2026