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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

1958-1974

Américo Tomás

Américo de Deus Rodrigues Tomás

Nasceu em Lisboa, a 19 de Novembro de 1894, e faleceu a 18 de Setembro de 1987, em Cascais.

Filho de António Rodrigues Tomás e de Maria da Assumpção Marques Tomás.

Casou, em 1922, com Gertrudes Rodrigues. Do casamento teve duas filhas.

 

CARREIRA ACADÉMICA

Ingressou no Liceu da Lapa, em 1904, e concluiu a sua formação secundária em 1911. Frequentou a Faculdade de Ciências durante dois anos, entre 1912 e 1914.

 

CARGOS DESEMPENHADOS ATÉ À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Iniciou a sua carreira, em 1914, como aspirante no corpo de alunos da Armada. Em 1916, ao terminar o curso da Escola Naval e durante a I Grande Guerra, desempenhou funções no serviço de escolta aos comboios que se dirigiam para a Inglaterra e Norte de França, primeiro no cruzador Vasco da Gama, depois no cruzador auxiliar Pedro Nunes e nos contratorpedeiros Douro e Tejo.

Comanda ainda durante este período o guarda-marinha Janeiro com a missão de protecção aos navios de pesca que operavam em alto mar.

Em 1918, promovido a l.º tenente, serve como oficial imediato a bordo do contratorpedeiro Tejo.

A 3 de Outubro de 1919 é nomeado para a 3.ª Direcção-Geral do Ministério da Marinha.

A 17 de Março de 1920, entra ao serviço do navio hidrográfico 5 de Outubro, onde serviu dezasseis anos, tendo sido nomeado comandante interino, em 1924. Passou a comandante efectivo em 1931, desempenhando as funções de chefe da Missão Hidrográfica da Costa Portuguesa. Ainda, entre 1924 e 1936, exerceu as funções de vogal da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica e do Conselho de Estudos de Oceanografia e Pesca.

É o perito nomeado para exercer, no ano de 1932, o mandato junto do Conselho Permanente Internacional para a Exploração do Mar. Em 1936, é nomeado chefe de gabinete do ministro da Marinha.

Entre o período de 1936 a 1939 exerceu as funções de vogal na Comissão Central de Pescarias, vogal na comissão nomeada para estudar a mudança do Centro de Aviação Naval e adjunto do presidente da Junta das Missões Geográficas e de Investigação do Ministério do Ultramar.

Em 1940, altura em que frequentou o Curso Complementar Naval de Guerra e é promovido a capitão-de-mar-e-guerra, ocupa a presidência da Junta Nacional da Marinha Mercante.

Entre 1941 e 1944 é membro do Conselho de Promoções dos Oficiais da Armada.

Em 1944, é chamado para ocupar o cargo de ministro da Marinha, cargo que irá ocupar até 1958. Neste cargo tentou reabilitar a Marinha de Guerra recorrendo ao apoio da NATO e impulsionou o desenvolvimento da Marinha Mercante.

 

ELEIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, em 1958, como candidato pela União Nacional, para disputar as eleições contra o general Humberto Delgado, candidato da oposição, já que Arlindo Vicente, candidato pelo PCP, tinha desistido no seguimento do "Pacto de Cacilhas".

A 8 de Junho de 1958, enquanto decorre o acto eleitoral, é publicado um decreto-lei proibindo a oposição de inspeccionar o funcionamento das assembleias de voto. Os números oficiais fornecidos pelo Governo dão apenas 24% no Continente e Ilhas, 31,7% em Angola e 30% em Moçambique ao general Delgado. Os totais oficiais apurados deram cerca de 75% dos votos expressos a Américo Tomás e 25% ao general Humberto Delgado, o que corresponde a 758 998 votos e 236 528 votos, respectivamente, para cada um dos candidatos.

É eleito o candidato da União Nacional, Américo Tomás.

A 29 de Agosto de 1959 é alterado o texto constitucional, através da Lei n.º 2100.

A Lei prevê que o supremo magistrado da Nação passe a ser eleito por um colégio eleitoral restrito de 602 membros. Esses membros são os deputados da Assembleia Nacional, membros da Câmara Corporativa, representantes das estruturas administrativas dos territórios ultramarinos e representantes das câmaras municipais. O Colégio Eleitoral é o resultado das eleições de 1958. Foi criado para evitar situações problemáticas para o regime, como a hipótese de vir a ser eleito um candidato da oposição.

Américo Tomás será reeleito para o cargo, em 1965 e 1972, por colégio eleitoral.

Ocupará o cargo de 9 de Agosto de 1958 até 25 de Abril de 1974, altura em que é demitido.

 

PRINCIPAIS OBRAS PUBLICADAS

Sem Espírito Marítimo Não É Possível o Progresso da Marinha Mercante, Lisboa, s.e., 1956.

Renovação e Expansão da Frota Mercante Nacional, prefácio de Jerónimo Henriques Jorge, Lisboa, s.e., 1958.

Citações, Lisboa, República, 1975.

Últimas Décadas de Portugal, l.º e 2.º vols., Lisboa, Fernando Pereira, 1980 e 1981.

Personalidade curiosa a deste homem de Estado.

A sua carreira iniciou-se na Marinha.

No início de carreira deu o seu contributo para o conhecimento da costa portuguesa. Com os anos vai-se apercebendo da necessidade de renovação da Marinha. Os navios eram antigos, tecnologicamente atrasados e numa quantidade irrisória, incapazes de dar qualquer resposta em casos de emergência.

A Marinha começa a evoluir a partir dos anos 30. Vai crescendo em termos de eficácia, no sentido de uma certa qualidade, sem grandes ambições de quantidade. Planos mais reais e exequíveis dos que entretanto eram apresentados pelo Exército. Américo Tomás alcança entretanto cargos de chefia.

Nomeado para a pasta da Marinha, usará a experiência adquirida para a desenvolver. É célebre o seu Despacho 100. Nele definia um plano de renovação da Marinha Mercante e dava incremento a uma indústria de construção naval.

Com o aumento da construção de navios tornou possível o incremento de carreiras entre o Ultramar e o Continente, tornando-as regulares, o que por sua vez incentivou e possibilitou a expansão do comércio interno e externo.

Mas não foi só a Marinha Mercante que se desenvolveu. Como já foi dito, também a Marinha de Guerra encetou um vasto programa de modernização, em particular no que diz respeito às instalações de construção e preparação de técnicos, primeiro com a ajuda da Inglaterra e depois dos Estados Unidos. Este programa tornou-se mais acelerado e concreto com a entrada de Portugal na NATO (OTAN- Organização do Tratado do Atlântico Norte) em 1949.

E, não há dúvida, que neste vasto programa muito é devido a Américo Tomás. A sua actuação revelou-se positiva pelos resultados práticos e eficácia que se foi obtendo, apesar de muitas das medidas serem fortemente contestadas por vários sectores da vida nacional, nomeadamente possíveis ligações preferenciais com personalidades do meio político e económico quanto a atribuições de prerrogativas de exploração.

Se na Marinha a sua actuação se saldou positiva, como Presidente da República a sua actuação pautou-se pelo cumprimento escrupuloso das funções atribuídas pela Constituição. Uma atitude moderadora, o guardião das instituições, um apagamento das actividades a favor do Governo e do Presidente do Conselho.

Escolhido pela União Nacional, em 1958, para substituir no cargo o Presidente Craveiro Lopes, assegurava o equilíbrio na sucessão dos diferentes ramos das Forças Armadas e a manutenção do apoio que estas sempre deram ao regime do Estado Novo. Teve que se defrontar em eleições com o general Humberto Delgado. Este candidato da oposição não se retirou como era hábito nas anteriores eleições presidenciais e ameaçava destituir o chefe do Governo, caso fosse eleito.

Naturalmente que as eleições foram ganhas pelo candidato oficial, mas o regime passou por um grande susto. Estas eleições tinham polarizado o descontentamento popular. Era preciso alterar a natureza do acto eleitoral de forma a que se evitasse de futuro novas situações idênticas.

Assim, pela Lei n.º 2100, de 29 de Agosto de 1959, o Presidente da República passa a ser eleito por um colégio eleitoral restrito.

Este colégio eleitoral elegeu pela primeira vez o Presidente da República, por sufrágio indirecto, a 25 de Julho de 1965. Américo Tomás, candidato oficial, foi esmagadoramente "eleito" sem concorrência. Voltará a ser eleito para um segundo mandato, a 25 de Julho de 1972, este último mandato deveria prolongar-se até 1979.

Exerceu os mandatos presidenciais durante a conturbada década de 60 e início dos anos 70.

Uma só situação o obrigou a agir e a ter que fazer uso das suas prerrogativas presidenciais: tratou-se da substituição de Oliveira Salazar e a indicação, para o seu lugar, de Marcelo Caetano.

A escolha de Marcelo Caetano nunca foi muito de seu agrado. O novo Presidente do Conselho era demasiado reformista. A preocupação com o futuro do Ultramar e a sua manutenção era algo que reportava de fundamental e tinha a consciência que dessa manutenção dependeria a sobrevivência do regime. Por isso, obrigou Marcelo Caetano a estabelecer um compromisso: o de não colocar a política ultramarina em causa.

Com o 25 de Abril de 1974 é demitido do cargo e expulso da Armada, preso e conduzido à ilha da Madeira parte depois para o exílio no Brasil.

Regressou a Portugal por consentimento do então Presidente da República general Ramalho Eanes, em 1980, uma vez que nunca lhe tinha sido instituído nenhum processo-crime. Apesar de ter solicitado o seu reingresso na Armada, tal nunca lhe foi concedido.

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