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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

1986-1996

Mário Soares

Mário Alberto Nobre Lopes Soares

 

Nasceu em Lisboa a 7 de Dezembro de 1924, onde faleceu em 7 de janeiro de 2017.

Pais: João Lopes Soares (ministro das Colónias - 1925; proprietário do Colégio Moderno); Elisa Nobre Baptista.

Cônjuge: Maria de Jesus Barroso.

Formação: Colégio Moderno, 1935-1942; Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1942-1951 (licenciatura em Histórico-Filosóficas); Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1952-1957 (licenciatura em Direito).

 

CARREIRA

 

Profissão: advogado (desde 1957).

Cargos:Direcção Académica das Juventudes Comunistas de Lisboa (1944-45);presidente do MUD juvenil (Movimento de Unidade Democrática) (1945-1948); secretário do general Norton de Matos (1949);Comissão Central de Apoio a Humberto Delgado (1958);ASP (Acção Socialista portuguesa) (1964-1973); cabeça de lista da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática)-Lisboa (1969);professor nas Universidades de Vincennes e Rennes (1970-1974);Secretário-geral do PS (Partido Socialista) (1973-1985); vice-presidente da Internacional Socialista (1974-1985); ministro dos Negócios Estrangeiros (I-II Governos Provisórios); ministro sem pasta (III-IV Governos Provisório, 1974-1975); primeiro-ministro (I e II Governos Constitucionais, 1976-1978 e IX Governo Constitucional, 1983-1985);presidente da Fundação Mário Soares e conselheiro de Estado (1996).

 

ELEIÇÕES E PERÍODO PRESIDENCIAL

 

A 26.1.1986 na 1.ª volta das eleições presidenciais Mário Soares obtém 25,43% (1 443 683 votos), face aos 46,31% (2 629 597 votos) de Freitas do Amaral, 20,88% (1 185 867 votos) de Salgado Zenha e 7,38% (418 961 votos) de Lurdes Pintassilgo. Mário Soares é eleito (51,18% - 3 010 756 votos) à 2.ª volta a 16.2.1986, derrotando Freitas do Amaral (48,82% - 2 872 064 votos).

Foi reeleito a 13.1.1991 (70,35% - 3,459 521 votos). Os candidatos derrotados foram Basílio Horta (14,16% - 696.379 votos), Carlos Carvalhas (12,92% - 635 373 votos), e Carlos Marques (2,57% - 26 581 votos).

Foi Presidente da República de 9 de Março de 1986 a 9 de Março de 1996.

 

OBRAS PUBLICADAS

 

As Ideias Políticas e Sociais de Teófilo Braga, Lisboa, 1950; A Justificação Jurídica da Restauração e a Teoria da Origem Popular do Poder, Lisboa, 1956; Escritos Políticos, Lisboa, 1959; Le Portugal Baillonné, Paris, 1973; Portugal Amordaçado, Lisboa, 1974; Entre Militantes PS, Amadora, 1975; Escritos do Exílio, Amadora, 1975; Portugal's Sttrugle for Liberty, London; A Europa Connosco, Lisboa, 1976; Crise e Clarificação, Lisboa, 1977; O Futuro Será o Socialismo Democrático, Mem Martins, 1979.

Figura importante da oposição desde os anos 40. Filho de João Soares, ministro das Colónias da I República, que encorajou sempre Mário Soares no sentido do empenho político. Por isso lhe foi possível ter demorado quase dez anos a concluir o primeiro curso, e mais sete até se estabelecer como advogado - actividade a que deu, também, um marcado cunho político -, devido às suas múltiplas actividades políticas e correspondentes prisões. A sua trajectória independente do PCP desde 1950, aliada à projecção internacional alcançada como advogado da família Delgado após o assassínio deste (1965), consolidada pela deportação para São Tomé (1968-1969) e subsequente exílio em Paris (1970-1974), deu-lhe um peso crescente no movimento socialista internacional e a atenção de importantes jornais estrangeiros. Foi na Internacional Socialista que encontrou os apoios indispensáveis para fundar o PS(19.4.1973, Bad-Munstercifel, RFA).

Regressa logo a seguir ao 25 de Abril, sendo triunfalmente acolhido em Santa Apolónia (28.4.1974). Derrotou no primeiro congresso legal (13 a 15.12.1974) a corrente esquerdista no interior do próprio PS, e passou a concentrar interna e externamente grande parte das forças determinadas em evitar um triunfo do PCP ou das correntes terceiro-mundistas. Isto num processo que teve os seus momentos centrais: na vitória do PS nas eleições para a Assembleia Constituinte (25.4.1975) e a 1.ª legislatura (25.4.1976), na manifestação da Fonte Luminosa (2.5.1975), que mostraram ser o PS o maior partido, nas urnas e nas ruas. O processo político-militar acelerara-se com o caso República (19.5.1975); o "Documento dos Nove" (19.6.1975); e a saída de Soares e dos restantes ministros PS (21.6.1975) do Governo Provisório, seguidos dos do PSD (23.6.1975); com clara coordenação entre ele e esses militares moderados (e.g. manifestação PS na Alameda a 23.11.1975) em apoio do "Grupo dos Nove".

A normalização começa com o 25 de Novembro de 1975 e a eleição de Ramalho Eanes com o apoio de Soares e do PS; que por sua vez nomeia Mário Soares como ministro do I (23.7.1976) e II Governos Constitucionais (30.1.1978). Inicia-se assim uma relação política, cada vez mais tensa, até à ruptura definitiva de finais de 1980; levando Soares, que não conseguiu convencer o resto da direcção do partido a retirar o apoio à recandidatura de Eanes, a auto-suspender-se (19.10.1980 a 10.12.1980) das funções de secretário-geral do PS. A revisão constitucional dos poderes presidenciais (12.8.1982), pelo PS-PSD-CDS, por si promovida, foi a sua resposta ao problema. Soares vem ainda a presidir ao governo do "bloco central" (Junho de 1983) que termina no dia seguinte à assinatura do tratado que concretiza aquele que desde 1976 fora o seu grande projecto político: a adesão à CEE (12.6.1985). A impopularidade provocada pela política de austeridade seguida durante esse período levou:

1) O PS à sua maior derrota de sempre, nas legislativas de 6 de Outubro de 1985 - em que já tinha sido substituído, como secretário-geral, na mesma data (27.7.1985) em que anunciara publicamente a sua intenção de se candidatar à Presidência da República;

2) A que as primeiras sondagens presidenciais lhe atribuíssem apenas cerca de 8% das intenções de voto. Acabou, no entanto, por vencer as mais disputadas eleições presidenciais portuguesas. Na primeira volta (26.1.1986) obtém 25,4%, face aos 46,3% de Freitas do Amaral, mas foi o suficiente para ultrapassar os 20,9% do terceiro classificado (o seu antigo braço-direito, agora candidato eanista, Salgado Zenha), e passar à segunda volta. Nesta vence - por uma margem de 2% - Freitas do Amaral. No discurso da vitória, nessa mesma noite, afirma-se Presidente de "todos os portugueses", numa estratégia de pacificação dos ânimos, bipolarizadíssimos pela campanha, e realçou também ser o primeiro Presidente civil, em sessenta anos.

Os seus dois mandatos foram marcados pela chamada coabitação, i.e: um presidente socialista, um governo PSD; ou, mais concretamente, pela relação política do Presidente Mário Soares, com o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva (1985-1995). Este fora o responsável pela queda do "b1oco central" e um apoio fundamental de Freitas do Amaral, o que pareceria pouco auspicioso para o bom funcionamento dessa relação. No entanto, quando (3.4.1987) o governo minoritário de Cavaco Silva cai, Soares apercebendo-se da popularidade deste, e sem simpatia por um governo coligando o PS com o PRD (Partido Renovador Democrático), que lhe parecia frágil e podendo motivar acusações de falta de isenção, convocou eleições antecipadas (28.4.1987), que dão ao PSD (Partido Social Democrata), a primeira de duas maiorias absolutas no Parlamento. Durante esse XI Governo Constitucional, nem Cavaco nem Soares parecem desejar, numa conjuntura muito favorável, envolver-se em conflitos. A estabilidade era importante na perspectiva de eleições que quer um quer outro iriam enfrentar. O Presidente Soares, desencadeia a iniciativa inovadora das "Presidências Abertas", transferindo simbolicamente o poder presidencial para capitais de distrito de norte a sul, com enorme sucesso mediático e popular e em que se destaca a sua empatia com as populações e os media, o que leva alguns a criticá-las como sendo uma espécie de campanha eleitoral contínua. Esta primeira fase da coabitação - relativamente pacífica - mereceu o apoio da maioria do eleitorado, o que foi notório, na nova maioria absoluta do PSD nas legislativas de 1991 e na vitória esmagadora de Soares apoiado pelo próprio PSD nas presidenciais de Janeiro de 1991.

Inicia-se então nova fase - mais conflituosa - da coabitação. O Presidente Soares não mais podia ser reeleito e fora-o por uma enorme margem - e não já os 2% de 1986 - estava portanto menos condicionado nas suas acções de "árbitro". A conjuntura degrada-se, a economia resvala para a recessão, e as tensões sociais crescem culminando no gigantesco protesto, na Ponte 25 de Abril, conhecido por "Buzinão" (Junho de 1994). O XII Governo Constitcional reage com reafirmações da sua autoridade face ao que considera como formas ilegítimas de a pôr em causa. Enquanto o Presidente Soares afirma haver sintomas de preocupante governamentalização. Por sua vez, quando o Presidente da República veta, ou envia ao Tribunal Constitucional legislação sensível - e.g. Lei dos Disponíveis (Junho de 1992); leis dos Despedimentos e do Asilo (Agosto de 1992) - isso foi visto e denunciado pelo PSD como uma forma indevida de bloqueio na esfera de acção própria do Governo. Mas, a popularidade de Mário Soares nas sondagens, sofrendo uma certa queda, manteve-se sempre elevada, ao contrário da do primeiro-ministro e do Governo.

Acusações de interferência partiram também do interior do próprio PS. Mário Soares foi referido por Vítor Constâncio (Outubro de 1988) aquando da sua demissão de secretário-geral, como tendo posto em causa a sua autoridade no interior do partido. E o seu patrocínio, em 1995, ao congresso "Portugal que Futuro?" levou a acusações de estar a pôr em causa quer o Governo, quer o então secretário-geral do PS, António Guterres, tentando alegadamente pressionar este último, para que adoptasse uma estratégia de frentismo de esquerda.

Também mereceram críticas, o que alguns consideraram ser, o excessivo número e aparato das suas viagens ao estrangeiro, no entanto invariavelmente um sucesso mediático. Críticas aliás contrabalançadas por outras ao não aproveitamento do seu prestígio externo pelo Governo.

Terminou o seu mandato corporizando o objectivo perseguido, pelos líderes partidários desde o 25 de Abril, uma maioria parlamentar, um governo e um presidente homogéneos, com a vitória do PS nas legislativas (1.8.1995). E foi sucedido por outro socialista, que assumiu muito do seu modelo de exercício da Presidência: poder moderador, arbitral, e supra partidário; frequentemente caracterizado como tendencialmente "monárquico" pela sua busca de consensos e pelo gosto pelo ritual político.

Com a saída da Presidência da República (Março de 1996), assumiu a presidência da fundação com o seu nome, que tem certas semelhanças com as bibliotecas presidenciais americanas.

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