Cumprimento os promotores da Conferência “Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Da adesão à influência” e agradeço o convite para encerrar esta feliz iniciativa.
A democracia abriu a porta à nossa integração europeia. Foi também a democracia que nos colocou no universo do respeito pelos direitos humanos.
Democracia e direitos humanos entrelaçam-se: a democracia cria condições para proteger os direitos; os direitos humanos garantem que a democracia funciona de modo justo e livre.
Este caminho, iniciado há 50 anos, tem sido virtuoso e contínuo.
A instauração da democracia com a realização de eleições livres, a aprovação da Constituição, a adesão ao Conselho da Europa e, em 1978, a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, aceitando a jurisdição obrigatória do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, corresponde à inabalável convicção de Portugal de respeito pela dignidade humana.
Um percurso coerente, feito com amplo consenso e com o empenho dos diferentes líderes políticos e de todos os órgãos de soberania, ao longo das cinco últimas décadas.
Estes passos decisivos e determinados tiveram um impacto profundo e multidimensional.
Os cidadãos portugueses passaram a poder recorrer a uma instância supranacional depois de esgotadas as vias judiciais internas.
As centenas de pedidos de recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são um sinal da relevância desta instância junto dos portugueses e das expectativas de proteção jurisdicional que nela têm sido depositadas.
Os efeitos concretos são conhecidos:
- condenações por morosidade excessiva na justiça impulsionaram reformas processuais;
- condenações por maus-tratos policiais e condições degradantes nas prisões levaram a reformas no Código de Execução de Penas e na formação das forças de segurança;
- a que se soma um papel central na consolidação da liberdade de expressão e de imprensa como pilares essenciais das democracias europeias.
O que remete para uma ilação que extravasa o âmbito onde, habitualmente, estas matérias são discutidas.
Os temas aqui debatidos envolvem, naturalmente, questões técnicas de direito internacional e de teoria constitucional, mas o seu alcance projeta-se também sobre a forma como um Estado democrático concretiza os compromissos fundamentais que assume.
Em causa está a capacidade das instituições judiciais para interpretar e aplicar esses compromissos de modo coerente com os princípios estruturantes do Estado de direito democrático e com a proteção efetiva dos direitos fundamentais.
A relação entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os tribunais nacionais é, na sua essência, um diálogo.
Um processo de partilha de perguntas e respostas, de interpretações que se constroem mutuamente, de princípios que se testam no confronto com realidades nacionais concretas.
Um diálogo saudável que só funciona quando respeitado pelos dois lados.
E é aqui que o tema da mesa-redonda deste encontro, a receção da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na ordem jurídica portuguesa, revela toda a sua profundidade.
Receber jurisprudência é compreender a lógica de proteção dos direitos humanos que lhe está subjacente e deixar que essa lógica contribua para o modo como os tribunais portugueses decidem os seus casos, incluindo aqueles que nunca chegarão a Estrasburgo.
A essência do sistema baseia-se na reciprocidade. O papel do Estado português não é limitar-se a receber decisões.
O Estado português é um participante ativo na construção do sistema, através do juiz nacional em Estrasburgo, dos advogados que litigam e dos académicos que contribuem para a doutrina europeia dos direitos humanos.
Todos são parte desta arquitetura. Todos têm responsabilidade na sua solidez.
Os desafios que os tribunais nacionais enfrentam na aplicação desta jurisprudência têm naturezas distintas:
- o desafio do conhecimento, perante uma jurisprudência vasta e em permanente evolução;
- o desafio da interpretação, de perceber quando uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é vinculativa na sua solução ou quando é orientadora nos seus princípios;
- e o desafio da dogmática jurídica, de integração dos tribunais, com a sua cultura própria, numa ordem jurídica supranacional que os interpela e que não vai desaparecer.
O sistema europeu de proteção dos direitos humanos foi construído sobre uma ideia central: a de que nenhum Estado é suficientemente perfeito, nem suficientemente sábio, para ser o único guardião dos direitos dos seus próprios cidadãos. O que muitas pessoas já sentiram, dolorosamente, na sua própria pele.
Esta relativização implica que abraçar a Convenção não é um ato único e definitivo.
É um caminho contínuo, feito de pequenas e grandes decisões, tomadas por juízes, legisladores, advogados, académicos e cidadãos, todos os dias.
Um projeto que exige a humildade de quem aceita ser questionado e, em simultâneo, a ambição de construir um sistema de justiça que aprende a corrigir-se a si próprio.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem, hoje, de lidar com contextos tecnológicos muito complexos que abarcam desinformação e manipulação digital, algoritmos de recomendação e recolha massiva de dados.
Novos desafios que se multiplicam e que nos interpelam em busca de respostas mais robustas por parte dos sistemas de proteção de direitos fundamentais.
Desafios que nos obrigam a uma interpretação evolutiva da Convenção, para garantir a proteção de dados e a privacidade e que o mundo digital não confisca direitos alcançados na vida real.
No entanto, toda esta arquitetura corre hoje um risco sério.
Evoco aqui o título de uma obra de Octave Mirbeau, “O Jardim dos Suplícios”, que, na viragem do século XIX para o XX, criou uma alegoria à hipocrisia da civilização europeia e à fragilidade dos seus valores morais e éticos. Um século depois, esse risco deixou de ser apenas alegórico.
Ontem mesmo, visionámos humilhações públicas de seres humanos e tratamentos indignos que merecem repúdio.
Países que foram berço dos direitos humanos avançam por caminhos que contradizem a obra que edificaram. Que ignoram os seus valores fundacionais. Que se deixam contagiar por tentações populistas, discriminatórias e persecutórias da dignidade humana.
Em casos extremos, violam as regras de modo assumido, sem qualquer pudor, ridicularizando as organizações internacionais que zelam pela sua aplicação e das quais foram eles próprios fundadores.
Simultaneamente, empresas e plataformas tecnológicas emergem como embriões do que alguns designam de hipnocracias. Nas palavras do cardeal José Tolentino de Mendonça, a humanidade arrisca uma nova civilização composta por escravos consentidos, o que torna o risco ainda mais insidioso.
É perante estes riscos, que se estão a generalizar, que precisamos de um olhar preventivo e determinado.
O que fazer para que a Europa não seja arrastada por este processo erosivo, e que já está em curso dentro das suas fronteiras.
O que fazer para que, mesmo correndo o risco de se transformar numa ilha, a Europa preserve os seus valores, a sua civilização humanista, o seu compromisso com o diálogo e com o respeito pelos direitos do ser humano.
O subtítulo desta conferência anuncia um percurso: “da adesão à influência”. É um percurso que vale a pena percorrer com determinação. Esperemos que nas próximas edições não seja necessário acrescentar um terceiro capítulo: o da resistência.
Muito obrigado.