O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira;
- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.