Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou como Decreto-Lei o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, que aprova a Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P., e estabelece o regime jurídico aplicável ao recrutamento, contratação, natureza do vínculo e estatuto remuneratório dos diretores e trabalhadores das equipas de turismo no estrangeiro do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.