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Intervenção na sessão de encerramento do Congresso APIFARMA 2026

Começo por felicitar a APIFARMA pela realização deste Congresso e pela escolha dos temas que estiveram hoje em debate.

Inovação, industrialização, autonomia e segurança não são apenas prioridades importantes para o setor farmacêutico. São quatro dimensões fundamentais do futuro de Portugal e da Europa. E são, acima de tudo, dimensões que dizem respeito à vida das pessoas.

A saúde é um dos maiores indicadores da qualidade de uma sociedade. Um país mede o seu desenvolvimento pela riqueza que produz, pela qualidade das suas instituições, pela excelência da sua ciência e da sua economia. Mas mede-o também pela capacidade de proteger a vida, prevenir a doença e tratar quem precisa.

A saúde não pode ser vista apenas como uma despesa dos orçamentos públicos. É um investimento nas pessoas, na produtividade, na esperança de vida, na coesão social e no futuro coletivo. A saúde é um investimento, não uma despesa. É condição de liberdade, dignidade, coesão social e desenvolvimento económico. Por isso, quando falamos de inovação farmacêutica, não estamos a falar apenas de uma indústria ou de um mercado. Estamos a falar de uma dimensão essencial do desenvolvimento humano.

O mundo está a mudar. E a saúde está no centro dessa transformação. As transformações científicas e tecnológicas estão a abrir possibilidades que, há poucos anos, pareciam pertencer ao domínio da ficção. A medicina de precisão, as novas terapias, a biotecnologia, a inteligência artificial e a investigação clínica estão a transformar a forma como diagnosticamos, prevenimos e tratamos doenças. Estamos a caminhar para uma medicina cada vez mais personalizada, mais preventiva e mais capaz de responder às necessidades concretas de cada pessoa.

Esta transformação representa uma extraordinária oportunidade. Mas também coloca uma exigência: não podemos ser espectadores da inovação. Temos de participar na sua construção. A inovação farmacêutica é uma escolha de futuro. Não podemos querer melhores cuidados de saúde sem valorizar a investigação, a ciência e a inovação. Portugal tem de ser mais ambicioso.

Temos universidades, centros de investigação, profissionais altamente qualificados, empresas, capacidade científica e uma localização geográfica que nos pode permitir desempenhar um papel relevante nas cadeias de valor internacionais. O desafio é transformar estas vantagens em investimento, em produção, em exportações, em emprego qualificado e em riqueza para o país.

A indústria farmacêutica desempenha um papel particularmente relevante. Segundo as conclusões do estudo apresentado esta manhã, a indústria farmacêutica em Portugal tem uma produtividade duas vezes superior à média da economia; investe em investigação e desenvolvimento cinco vezes mais do que a indústria transformadora; concentra mais de 47% do emprego qualificado da indústria transformadora, incluindo doutorados; exporta mais de cinco mil milhões de euros, representando cerca de 6% das nossas exportações de bens; e gera mais de mil milhões de euros de valor acrescentado por ano.

Mas não devemos olhar para este setor apenas pela sua contribuição para a economia atual. Devemos olhar para aquilo que pode representar na economia portuguesa das próximas décadas, fazendo parte integrante da estratégia de desenvolvimento do país. Portugal precisa de produzir mais conhecimento, transformar mais conhecimento em inovação e transformar mais inovação em valor económico e social. O país necessita do vosso investimento em Portugal. Precisamos de uma economia que não compita apenas pelos custos, mas pela qualidade, pela tecnologia, pela diferenciação e pela excelência.

Há, contudo, uma questão que a realidade internacional tornou particularmente evidente: a autonomia estratégica. A pandemia ensinou-nos que as cadeias de abastecimento podem ser interrompidas e que a dependência excessiva de fornecedores externos pode colocar em risco bens essenciais. A atual instabilidade geopolítica reforça essa lição.

A disponibilidade de medicamentos não pode depender exclusivamente de equilíbrios económicos ou geográficos que escapam ao nosso controlo. A segurança do aprovisionamento de medicamentos é uma questão de segurança humana, de saúde pública e de soberania nacional.

É também uma questão europeia.

A Europa tem de reforçar a sua capacidade de investigação, de produção e de inovação. Tem de proteger as suas competências industriais e reduzir vulnerabilidades estratégicas. Não se trata de defender uma Europa fechada ao mundo. Trata-se de construir uma Europa mais forte, mais preparada e mais capaz de cooperar com os seus parceiros em condições de segurança. Portugal deve participar ativamente nesta ambição. E deve fazê-lo com uma visão que articule a dimensão nacional com a dimensão europeia.

Mas há uma condição que não podemos esquecer: a inovação só tem verdadeiro sentido quando chega às pessoas. A descoberta de um novo medicamento é uma conquista da ciência. A sua produção é uma conquista da capacidade industrial. A sua disponibilização aos doentes é uma responsabilidade social e política. Não podemos aceitar que o acesso à inovação dependa exclusivamente da condição económica de cada pessoa ou do território onde vive.

O acesso atempado aos medicamentos, a equidade no tratamento e a sustentabilidade do sistema de saúde são objetivos que têm de caminhar juntos. Essa é uma das razões pelas quais o país necessita de um Pacto estratégico para a saúde. Devemos encontrar soluções que permitam valorizar a investigação, reconhecer o investimento, assegurar a sustentabilidade do sistema e garantir a todos o acesso à saúde a tempo e horas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O estudo sobre a estratégia e a política industrial para a indústria farmacêutica em Portugal, apresentado neste Congresso, coloca-nos perante uma reflexão que ultrapassa os limites de um setor. A pergunta que devemos fazer é simples: que lugar queremos que Portugal ocupe na economia do futuro?

Queremos continuar a acompanhar as transformações que outros lideram? Ou queremos ter capacidade para participar na vanguarda dessa mudança? Queremos ser sobretudo um mercado de consumo? Ou queremos ser também um país de produção, de investigação, de inovação e de exportação?

A resposta exige ambição, visão estratégica e continuidade. Exige um Estado capaz de criar condições de previsibilidade, estabilidade regulatória e confiança para o investimento. Empresas dispostas a investir, inovar, assumir riscos e competir internacionalmente. Universidades e centros de investigação mais ligados ao tecido produtivo. E exige uma cultura política que reconheça que os grandes desafios nacionais não podem ficar reféns dos ciclos políticos.

A saúde, a ciência, a inovação e a capacidade industrial são matérias demasiado importantes para serem tratadas sem visão de longo prazo. Portugal precisa de entendimentos e compromissos políticos que permitam construir políticas públicas duradouras. A Visão 2035 aqui apresentada vai nesse sentido e propõe mais valor acrescentado, mais capacidade produtiva, mais investigação e mais atratividade internacional.

O futuro da saúde será também o futuro da nossa capacidade de criar riqueza e de garantir coesão social. Não há contradição entre uma economia competitiva e uma sociedade justa. Pelo contrário: uma sociedade justa precisa de uma economia forte, e uma economia forte deve estar ao serviço da qualidade de vida das pessoas. É esta ligação que devemos procurar aprofundar na busca de um país justo e de excelência.

Quero, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento à APIFARMA, ao seu presidente, Dr. João de Almeida Lopes, pela sua visão, capacidade de diálogo e liderança nestas duas décadas. E a todos os que trabalham neste setor: investigadores, cientistas, profissionais de saúde, empresários, trabalhadores da indústria farmacêutica e todos aqueles que contribuem para transformar conhecimento em soluções concretas.

O vosso trabalho tem uma dimensão económica, científica e industrial. Mas tem também uma dimensão humana. Porque, no final, por detrás de cada medicamento, de cada investigação e de cada inovação, está uma pessoa. Está alguém que espera viver mais, viver melhor, recuperar a saúde ou simplesmente ter uma oportunidade que antes não tinha.

É pelas pessoas que vale a pena inovar e investir. E é por essas pessoas que Portugal não deve resignar-se a ser um país que beneficia do progresso dos outros. Deve querer ser um país que também contribui para esse progresso. Um país que transforma ciência em riqueza, inovação em progresso e desenvolvimento em melhor qualidade de vida.

É essa ambição que devemos abraçar.

Termino com o reconhecimento público à APIFARMA, aos seus associados e a todas as mulheres e homens que trabalham nesta indústria. O vosso trabalho contribuiu, ao longo de 87 anos, para que os medicamentos cheguem a quem deles precisa e ajudou Portugal a ter melhor saúde. Decidi, por isso, condecorar a APIFARMA como membro honorário da Ordem do Mérito Empresarial, na classe do Mérito Industrial.

Peço, assim, ao Dr. João Almeida Lopes que se junte a mim para, em nome da APIFARMA, poder receber a insígnia correspondente a este merecido reconhecimento.