Saltar para o conteúdo (tecla de atalho c)

Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

Presidente da República promulgou diploma do Governo

Compreendendo as razões críticas da necessidade destas medidas excecionais e transitórias na contratação pública, a vigorar apenas até à superação da situação internacional e nacional vivida, o Presidente da República sublinha a necessidade, por maioria de razão, de um escrutínio reforçado das decisões que sejam tomadas ao abrigo do presente diploma, sendo nessa convicção que promulgou o decreto do Governo que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.

English Version

All the contents of this website can be listen by clicking on this symbol:


This tool also allows you to translate all the contents of this website into English and 17 other languages, including the News area, which is only available in Portuguese.

Translations are provided by Google Translate

Este sítio utiliza cookies apenas para melhorar a funcionalidade e a sua experiência de utilização. Ao navegar neste sítio está a consentir a utilização dos mesmos.
Ocorreu um erro durante o envio da mensagem.
Por favor tente mais tarde.