Serviços de Apoio Casa Militar

NATUREZA E COMPOSIÇÃO

• A Casa Civil é um serviço de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico ao Presidente da República.
• A Casa Civil é constituída pelo Chefe da Casa Civil e pelos assessores, adjuntos e secretários.
• Integra ainda a Casa Civil um corpo de consultores, constituído por especialistas.
• Junto da Casa Civil funciona um núcleo de apoio administrativo.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

A Casa Civil está organizada em função de um conjunto de áreas especificadas de apoio à atividade de Sua Excelência o Presidente da República. De acordo com os critérios estabelecidos e em função das sua atribuições e competências, a Casa Civil está atualmente organizada da seguinte forma:

Chefe da Casa Civil

O Chefe da Casa Civil dirige a Casa Civil e assegura a coordenação administrativa e financeira dos órgãos e serviços da Presidência da República.

As competências administrativas e financeiras legalmente cometidas à Presidência da República, que não caibam a qualquer dos seus órgãos, são exercidas pelo Chefe da Casa Civil.

O Chefe da Casa Civil representa o Presidente da República sempre que este o determine.

O Serviço de Segurança é um órgão de apoio direto ao Presidente da República, constituindo-se como a estrutura encarregue da proteção e segurança do Presidente da República, bem como da prevenção, controlo, vigilância, proteção e defesa das instalações, bens e serviços da Presidência da República.

A estrutura do Serviço de Segurança integra, para além da Chefia (Chefe e Adjunto), um Esquadrão Presidencial da GNR, uma Esquadra de Segurança Interna da PSP e um Destacamento de Segurança Pessoal da PSP.

O Serviço de Apoio Médico presta assistência médica e de enfermagem ao Presidente da República, em articulação com outros serviços de saúde, públicos ou privados.

O funcionamento do Serviço de Apoio Médico é assegurado por pessoal médico e de enfermagem devidamente qualificado.

A Secretaria-Geral é o serviço de apoio administrativo da Presidência da República, competindo-lhe:

• Assegurar o funcionamento dos serviços administrativos, incluindo os serviços respeitantes à Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas;
• Executar as deliberações do Conselho Administrativo e, em geral, assegurar o funcionamento dos serviços de administração e de gestão financeira e patrimonial;
• Realizar todas as operações de administração e gestão do pessoal;
• Elaborar o orçamento, bem como o relatório e a conta de gerência da Presidência da República.

A Secretaria-Geral é dirigida e coordenada pelo secretário-geral, que, por inerência, é o secretário-geral das Ordens Honoríficas Portuguesas.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado, por escrito, para o seguinte endereço:

• protecao.dados@presidencia.pt