O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
1. O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica.
2. O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o cargo de Representante Nacional no M-Frigate Users Group Program Office.
3. O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que torna facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com denominação de origem “Porto” por aposição de selo no gargalo.