O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República
19 de junho de 2020