O Presidente da República assinou hoje os seguintes decretos do Governo:
- Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Zagreb, em 30 de junho de 2020;
- Decreto que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão nas áreas da Língua, Educação, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Teerão, em 26 de janeiro de 2015.