Presidente da República promulga diploma do Governo

Lembrando a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho.