O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da Covid-19.