1. O Presidente da República recebeu, do Governo, as propostas de exoneração do Senhor Almirante António Maria Mendes Calado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada e de nomeação do Senhor Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o mesmo cargo.
2. Depois de receber o Senhor Almirante CEMA, e tendo em consideração a que haverá, muito em breve, legislação orgânica sobre o Estado-Maior-General e os três ramos das Forças Armadas – significando um novo ciclo político e funcional –, entendeu ser chegado o tempo de proceder à referida exoneração. Assim se antecipa de alguns meses o termo do segundo mandato, a ocorrer de acordo com disponibilidade manifestada pelo Senhor Almirante CEMA. O Presidente da República agradece e louva o muito qualificado desempenho do Senhor Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, aliás, no quadro de uma carreira brilhante, e condecora-o com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.
3. Na sequência da citada exoneração, e sob proposta do Governo, com parecer favorável do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e após audição do Conselho do Almirantado, o Presidente da República vai nomear Chefe do Estado-Maior da Armada o Senhor Vice-Almirante Henrique de Gouveia e Melo e promovê-lo ao posto de Almirante.
4. A posse do futuro CEMA realizar-se-á na próxima segunda-feira, dia 27 de dezembro, às quinze horas, de acordo com as regras adotadas pela Presidência da República nas posses conferidas em pandemia.