Chamando a atenção para a necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos à reafetação dos edifícios para a nova função de residências de estudantes, atendendo à importância social de começar a abrir caminho para o aproveitamento de condições favoráveis num futuro próximo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior.
Presidente da República promulga diploma do Governo
10 de janeiro de 2022