Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma que, na sequência da publicação dos Decretos do Presidente da República n.º 1-C/2023 e 1-E/2023, ambos de 4 de janeiro, altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual.