Saltar para o conteúdo (tecla de atalho c) Mapa do Sítio
Este sítio utiliza cookies apenas para melhorar a funcionalidade e a sua experiência de utilização. Ao navegar neste sítio está a consentir a utilização dos mesmos.

Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

Presidente da República promulga reforço de proteção a crianças e jovens em perigo

O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.