O Presidente da República assinou hoje os seguintes decretos do Governo:
- Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe de Cooperação no domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 13 de março de 2019;
- Decreto que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste sobre Segurança Social, assinada em Díli, em 28 de junho de 2022.