Presidente da República promulga diploma do Parlamento

Apesar de dúvidas sobre a celeridade do procedimento legislativo, de vários pontos deixados por definir pela regulamentação e a vigorosa oposição de algumas Universidades, centros de investigação e grupos de investigadores – oposição essa que vem de há muitos anos e se relaciona com a necessidade de não fechar o sistema, impedindo o recrutamento de novas gerações –, atendendo à possibilidade de atenuar objeções na citada regulamentação, mas, sobretudo, a que o poder político teve mais de vinte anos para ponderar e aprovar um novo estatuto e, agora, finalmente, tomou uma decisão, por maioria esmagadora, na Assembleia da República e com o apoio dos partidos do Governo, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime de direito privado.