O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional;
- Diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional;
- Diploma que estabelece as regras e procedimentos para a revisão eficaz da despesa pública.