O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor;
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu;
- Diploma do Governo que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha.