O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação das Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas;
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Litoral Norte;
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cabeção.