O Presidente da República ratificou a Resolução da Assembleia da República que aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.
Presidente da República ratifica Acordos Internacionais
25 de janeiro de 2018