O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa;
- Diploma que procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições de ensino superior privadas;
- Diploma que institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.