Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga seis diplomas do Governo29 de dezembro de 2023
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Presidente da República promulga cinco diplomas do Governo29 de dezembro de 2023
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga decreto da Assembleia da República28 de dezembro de 2023
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga dois diplomas do Governo28 de dezembro de 2023
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Presidente da República lamenta a morte da antiga Deputada e dirigente comunista Odete Santos27 de dezembro de 2023
Categoria Mensagens
Presidente da República enviou mensagem de condolências ao seu homólogo alemão pelo falecimento de Wolfgang Schäuble27 de dezembro de 2023
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga três diplomas do Governo22 de dezembro de 2023
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga dois decretos da Assembleia da República22 de dezembro de 2023